OBJETIVO

Objetivo Geral:

Selecionar propostas para apoio financeiro à execução de projetos institucionais para adequação/implantação de infraestrutura física de laboratórios e biotérios experimentais NB-3 OMS destinados à PD&I.

Objetivos Específicos:

(i) ampliar o espectro de Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) brasileiras capazes de pesquisar e avançar no conhecimento e combate à doenças contagiosas, como a COVID- 19, provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV2.

Descrição:

Diante da necessidade de aumentar a capacidade de laboratórios com biossegurança necessária para o enfrentamento da COVID-19, bem como de outras doenças, o presente Termo de Referência objetiva o lançamento de chamada pública, via Finep, para a seleção de projetos para adequação/implantação de laboratórios e biotérios em nível 3 (OMS). Sendo assim, pretende-se que, em médio, prazo, o País possua uma infraestrutura mais robusta para o enfrentamento de doenças contagiosas, em especial a COVID-19.

A recente pandemia do novo coronavírus – denominado COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, tem causado grande preocupação nos profissionais de saúde e na população de forma geral. Essa nova infecção foi identificada a partir das últimas semanas de dezembro de 2019, quando casos de pneumonia causada por agente desconhecido foram reportados às autoridades de saúde de Wuhan, província de Hubei, na China. A mobilização do Governo Federal em torno do COVID-19 vem da conscientização da importância de se desenvolver novas ferramentas para auxiliar a população e evitar problemas futuros.  A ideia desta iniciativa é adequar a infraestrutura de pesquisa já existente nas ICTs brasileiras às exigências e padrões internacionais para prevenção e o enfrentamento das viroses emergentes.

A atual pandemia, demonstrou a necessidade de o País possuir infraestrutura adequada para o enfrentamento de viroses emergentes, em especial a necessidade de laboratórios e biotérios com nível de biossegurança condizente com o que estabelecem práticas internacionais para trabalho com agentes que podem causar doenças graves ou potencialmente fatais como resultado de exposição por inalação.

O laboratório NB-3 ou laboratório de confinamento é concebido e equipado para trabalhar com microrganismos do Grupo de Risco 3 e com grandes quantidades ou altas concentrações de microrganismos do Grupo de Risco 2 que constituem um risco acrescido de propagação de aerossóis. O confinamento ao Nível 3 de segurança biológica exige um reforço dos programas operacionais e de segurança superior ao dos laboratórios básicos – Níveis 1 e 2 de segurança biológica. Os principais acréscimos e alterações relativos aos laboratórios NB-2 se encontram no código de práticas, na concepção e instalações do laboratório e na vigilância médica do pessoal.

Espera-se com essa ação, adequar o maior número possível de ICTs para NB-3, conforme orientações internacionais para desenho e construção de espaços biocontidos destinados a operar em alto nível de biossegurança e bioproteção, e assim ampliar o espectro de laboratórios e biotérios no Brasil capazes de responder à crises sanitárias e avançar em pesquisas para combate à doenças que abranjam todos os graus de severidade, em especial as mais contagiosas, como a COVID-19.

Cabe ressaltar que laboratórios e biotérios NB-3 são instalações essenciais para o desenvolvimento de vacinas, tratamentos e estudos da patogênese do vírus SARS-COV2 e outras viroses emergentes.

Desta maneira, a instituição proponente deverá encaminhar, junto à proposta, uma justificativa, no qual deverão estar claras e explícitas a existência de laboratórios operando em condição NB-2 e/ou NB-3 na instituição ou a intenção de adequar/implantar um NB-3 durante o projeto. As propostas deverão explicitar quais as atividades de PD&I da instituição estarão relacionadas com a necessidade de infraestrutura solicitada no projeto, em especial as atividades de enfrentamento da COVID-19.

Os recursos serão destinados às ICTs (Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica) que já possuam instalações (laboratórios e/ou biotérios), no mínimo, Nível de Biossegurança 2 (NB-2).

Cada proposta deverá ter como referência o atendimento obrigatório aos padrões internacionais de desenho, construção e operação conforme o Guia de Requerimentos de Desenho para Instalações Biocontidas dos Laboratórios Nacionais de Saúde (NIH)¹ dos EUA, permitindo desta maneira sua operação segura conforme o Manual de Biossegurança para Laboratórios Microbiológicos e Biomédicos do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA, do Manual de Biossegurança da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Código Sanitário de Animais Terrestres e Código Sanitário de Animais Aquáticos da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e das recomendações da Comunidade Europeia².

As propostas poderão prever no orçamento um plano de capacitação para os pesquisadores e pessoal técnico envolvidos na utilização da infraestrutura solicitada. Os usuários deverão ser capacitados em biossegurança e bioproteção conforme recomendações internacionais para avaliação e certificação individual, sendo este a base para a elaboração dos planos institucionais de biossegurança envolvendo a manipulação e/ou estocagem de patógenos de alto risco, bem como para a qualificação e certificação de futuros pesquisadores, técnicos e discentes que demandarem da execução de atividades em tais instalações.

Havendo demanda qualificada, a chamada, deverá, preferencialmente, selecionar pelo menos 1 (um) projeto para cada região do país.

Esta ação será implementada por meio de Chamada Pública e as propostas serão selecionadas a partir de critérios, tais como:

• Mérito e abrangência da infraestrutura proposta no contexto da estratégia nacional de CT&I e enfrentamento da COVID-19, incluindo sua contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional/regional/local e/ou para a mitigação de assimetrias regionais;

• Qualificação e competência em dos membros da(s) equipe(s) científica(s) beneficiada(s) pela implantação da infraestrutura;

• Utilização multiusuária da infraestrutura de pesquisa a ser adequada;

• Impactos esperados decorrentes do desenvolvimento das atividades de pesquisa que serão realizadas, na infraestrutura, para o enfrentamento da COVID-19;

• Qualificação dos cursos de pós-graduação vinculados a proposta, tanto na instituição proponente, quanto nas instituições convenentes

• Adequação dos prazos de execução, do orçamento e do cronograma físico-financeiro

• Qualidade técnica e operacional das instalações solicitadas quanto às recomendações internacionais em biossegurança e bioproteção para ambientes destinados a operação sob condições de máxima biocontenção, padrão OMS e MS

• Adequação de infraestrutura já existente e demanda comprovada por ambientes NB-3 OMS para a continuidade de atividades de pesquisa envolvendo patógenos de alto risco, em especial SARS-COV2.

• Apresentação de contrapartida financeira de instituições ou Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs).

Durante toda a execução dos projetos aprovados será realizado comissionamento das etapas executadas, ficando a cargo da instituição eventuais gastos decorrentes de erro ou não execução conforme aprovado na proposta inicial. Na eventualidade de verificação de não conformidades durante cada etapa de comissionamento, estas serão repassadas à instituição executora para que proceda como necessário, de maneira ao final de obter um espaço biocontido para operação em nível de biossegurança 3, padrão Organização Mundial da Saúde (NB-3 OMS) em condições para ser certificado conforme normas e regulamentos internacionais de biossegurança e bioproteção.

As Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados poderão participar da Chamada Pública co-financiando propostas selecionadas cujas instituições-sede estejam em seus respectivos estados.

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